Termos de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema de Agendamento ecooa® (“Sistema”), desenvolvido e mantido pela ecooa® (JSG Clínica Multiprofissional Ltda Me, CNPJ 41.592.276/0001-93).

O Sistema destina-se exclusivamente à gestão de agendamentos de consultas particulares da Clínica ecooa®.

2. Acesso ao Sistema

O acesso ao Sistema é restrito a:

  • Administradores: gestão completa do Sistema, cadastro de profissionais e pacientes
  • Secretárias: gestão de agendamentos e cadastro de pacientes
  • Profissionais de saúde: visualização de sua própria agenda e dados dos pacientes sob seu atendimento

Pacientes não possuem acesso direto ao Sistema. Seus dados são cadastrados e geridos por administradores e secretárias.

O acesso é concedido pela administração da ecooa® e está vinculado ao contrato de trabalho ou prestação de serviço do profissional. O uso do Sistema é disponibilizado sem custo adicional como parte dos benefícios de trabalhar na ecooa®.

3. Cadastro e Autenticação

O cadastro de novos usuários é realizado exclusivamente pela administração da ecooa®. O processo de autenticação ocorre da seguinte forma:

  1. A administração cadastra o profissional e um link de acesso é enviado ao email registrado
  2. O profissional acessa o link e cria sua senha pessoal
  3. A partir de então, o acesso é feito por email e senha

O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e não compartilhá-la com terceiros.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o Sistema exclusivamente para as finalidades previstas (agendamento de consultas)
  • Manter a confidencialidade dos dados de pacientes a que tiver acesso
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Informar imediatamente à administração em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta
  • Observar as normas éticas de sua profissão no tratamento dos dados de pacientes

5. Encerramento do Acesso

O acesso ao Sistema será desativado imediatamente quando o profissional encerrar seu vínculo com a ecooa®, seja por término de contrato, demissão ou qualquer outro motivo.

A administração da ecooa® reserva-se o direito de suspender ou revogar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso ou utilize o Sistema de forma indevida.

6. Propriedade Intelectual

O Sistema de Agendamento ecooa®, incluindo sua marca, logotipo, interface, código-fonte e documentação, é de propriedade exclusiva da ecooa®. O acesso ao Sistema não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o mesmo.

7. Limitação de Responsabilidade

A ecooa® emprega esforços razoáveis para manter o Sistema disponível e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A ecooa® não se responsabiliza por:

  • Indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, atualizações ou falhas de infraestrutura de terceiros
  • Danos decorrentes do uso indevido do Sistema pelo usuário
  • Perda de dados causada por ação do próprio usuário

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Sistema é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio do Sistema. O uso continuado do Sistema após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.